O Homem e a Liberdade do Homem

 

 

O Homem e a liberdade do homem

Escrito por Juvenal Antunes Pereira

Porque habituados com as regras do encarceramento, mesmo na sociedade livre, e ainda que aprendam a obedecer sem as ameaças do chicote, os escravos permanecem escravos, porque na escravidão eles já estavam acostumados com ela e não se rebelavam contra a restrição em razão do seu arraigado espírito de servidão.

A verdadeira Liberdade, num contexto maior, não é só a liberdade física nem a liberdade política, mas também aquela que constituiu o ideal da Revolução Francesa e se tornou o dístico da Bandeira dos Inconfidentes, cujo movimento buscava ainda a Liberdade de pensamento, para que o Homem pudesse cultivar todas as suas potencialidades positivas de modo que sua personalidade pudesse se alicerçar e se projetar em todas as dimensões. Em países sufocados pelo fanatismo religioso, o destino das pessoas é pior do que a morte.

Enfim, é a que se confunde com um estado de consciência que vai desencadear nos aspectos culturais, sociais, religiosos e espirituais do povo, o seu bem maior depois da vida.

O estudo do tema sobre o Homem e a Liberdade sugere o repensamento do proceder humano, pois a exacerbação hoje em dia, do fanatismo, da tirania, da injustiça, da miséria e da violência, mostra como precisamos de homens cuja mensagem infatigável seja a defesa do direito à justiça e à equidade, do direito ao desenvolvimento e ao bem-estar, do direito à paz. Esta, a sublime missão de quem tem o dever de velar pela paz e harmonia entre os homens!

Nota: Na elaboração deste trabalho buscou-se informações em várias fontes, daí serem de diversos pensadores muitas das ideias apresentadas. A eles nossas homenagens.

Liberdade! O que é a Liberdade? Ela é sentimento comum a todos os homens? Tem a mesma dimensão em todas as culturas? E nas ditaduras, o que ela significa para os oprimidos que nunca a tiveram? Qual seria o seu valor para quem já a teve e a perdeu pelo jugo dos tiranos? A Liberdade é somente do corpo ou é também do espírito? Para que o Homem seja efetivamente livre é preciso que ele esteja liberto das amarras da servidão, seja física, política, religiosa, cultural ou da própria consciência? Ou a Liberdade é algo maior, que leva o Homem que a perdeu a lutar por ela e até a morrer para reconquistá-la?

O homem livre é o que não deve satisfação a ninguém nem está sujeito a restrições da lei, ou é o que não está algemado, nem encarcerado, nem aterrorizado como o transgressor em face do iminente castigo? Ou ainda, é quando não está impedido de fazer aquilo que deseja porque não há lei que o constrange? Será que é livre o homem que não sofre coação, mas vive sem segurança e não consegue emprego para o seu sustento? Afinal, Liberdade é razão, inspiração ou direito, segundo o seu significado em filosofia, arte ou política. O amor a ela pode fazer os homens indomáveis e os povos invencíveis. Falando sobre a Liberdade política, o Presidente George Bush afirmou que o poderio da América está numa ideia vibrante, porém simples: Que o povo é capaz de grandes feitos quando se lhes dá liberdade.

Entre nós, a doutrina que a Escola Superior de Guerra divulga afirma a condição de liberdade plena do homem, grandeza inerente à dimensão de seu espírito. Foi exatamente essa doutrina que impediu o Brasil de incorrer no grande equívoco marxista-leninista, dramático pesadelo do qual recentemente despertou o leste europeu aturdido e envergonhado. E a principal conclusão desse episódio turbulento é que não há força capaz de segurar a ânsia de liberdade individual do ser humano, nem de liberdade coletiva dos povos e nações.

A resposta a essas indagações induz à busca do significado da palavra Liberdade, para então se estabelecer o seu verdadeiro conceito segundo os valores da cultura ocidental, e examinar alguns fenómenos relacionados com a capacidade dos homens de serem livres.

Um deles traz a ideia de que a Liberdade é a soberania do homem sobre si mesmo, podendo agir livremente fazendo o que a lei não veda e a moral e os bons costumes não condenam, de modo a não ultrapassar a linha que divide esses direitos dos direitos de outrem. A cegueira dos radicais e dos fanáticos impede-os de conhecerem essas divisas.

Castro Alves, ao cantar a Liberdade, disse que "A praça é do povo, como o céu é do condor". E a ONU ao se referir à Liberdade na Declaração dos Direitos dos Povos, proclamou que "os povos não são propriedade de ninguém". Assim, a Liberdade tal como é conhecida na América, é o consenso de um povo livre, manifestando-se livremente.

Mas a liberdade não é só a do corpo, bem diferente da do espírito, pois só avaliamos a liberdade do corpo quando a perdemos; e a do espírito, somente quando a conquistamos.

Enfim, a Liberdade parece ser um sentimento que não se sabe de onde veio nem como defini-lo, pois apenas pode ser demonstrado. Nesse plano de ideias, vale a observação de Victor Hugo, de que a Liberdade tem as suas raízes no coração do povo, como as tem a árvore no coração da terra; e como a árvore, estende os seus ramos pelo espaço, desenvolve-se sem cessar e cobre as gerações com a sua sombra benfazeja.

Para alguns, a Liberdade consiste em se fazer apenas o que devemos e não, tudo o que queremos. Ela é como a saúde, que só quando nos falta é que lhe damos o justo valor. Outros acham que as grades de uma prisão constituem a linha divisória entre a liberdade e a servidão, pura e simplesmente, sem qualquer outra conotação. Mas há outros que mesmo sem liberdade aceitam as condições da sociedade em que vivem, pois não mais se incomodam com os guardas, se conformam com as restrições impostas e levam uma segura e até normal existência dentro das normas gerais de seu encarceramento.

Sem dúvida que homens assim não adquirem a liberdade pela simples libertação. Normalmente, fora da "prisão" se tornam desajustados porque perderam o referencial do regulamento prisional a cuja observância já estavam habituados.

Daí, o entendimento de que não se liberta um escravo apenas com uma carta de alforria, porque acostumado a obedecer e a servir, ele agirá durante muitos anos ou talvez por toda a vida, como se ainda fosse escravo. É o caso dos cidadãos que nasceram e viveram sob o jugo dos seus tiranos governantes sem conhecer a Liberdade!

A libertação dos negros é mais retórica do que real, pois a cultura escravista ainda hoje não sabe conviver com liberdade, pois os escravos só conheceram a coerção.

Assim, a Lei Áurea ainda é uma ilusão para a população negra do Brasil, que vive em sua maioria em condições de pobreza igual ou pior à que ostentavam há um século, que continua sem educação, sem teto, sem alimentação, e que fornece 80% ou mais da população penitenciária ou das vítimas da repressão policial.

Aspectos da Liberdade - psicossociais, políticos e económicos:

• No nível do sentir: liberdade de crença, liberdade de expressão, liberdade individual;
• no nível do pensar: liberdade de opinião;
• no nível do agir: livre iniciativa.

A liberdade de pensamento e também a de manifestação da opinião pessoal, é um dos pilares do sistema democrático, visto seu papel insubstituível na formação de opinião pública e na construção de convicções individuais.

Enfim, a liberdade pressupõe a capacidade do agente para praticar a coisa que tem vontade, pelo modo como tem vontade e quando tem a possibilidade disso.

É certo que esta Liberdade se dirige no sentido de não se tolher o homem de fazer o que a sua vontade e a sua consciência liberta determinam, mas o seu conceito não se resolve apenas com a simples negação de restrições externas.

Liberdade que significa ausência de qualquer obediência, qualquer limitação e de qualquer governo, será a anarquia total, o pisoteio do mais forte sobre o mais fraco, o abuso do poderoso sobre o humilde, a vitória da desordem sobre o equilíbrio.

Sobre a Liberdade, disse Clóvis Bevilacqua: "Creio na Liberdade, porque a marcha da civilização, do ponto de vista jurídico-político, se exprime por sucessivas emancipações do indivíduo, das classes, dos povos e da inteligência, demonstrando ser ela altíssimo ideal, pois somos impelidos por uma força imanente nos agrupamentos humanos, consistente na aspiração do melhor que a coletividade obtém estimulando energias psíquicas do indivíduo. Mas a Liberdade há de ser disciplinada pelo Direito para não perturbar a paz social".

Sobre o tema, vários pensadores já disseram que a Liberdade foi sempre o fundamento e a meta de toda a organização política e social da América, pois é a mais nobre característica da civilização americana como o consenso de um povo livre, manifestando-se livremente.

Sendo assim, a Liberdade individual é área em que o Estado jamais poderá penetrar, nem pelo brilho do ouro, nem pela força das armas, pois se trata de fortaleza intransponível da convicção do homem livre de que ela é o mais precioso dom da natureza inteligente.

As algemas e as grades de uma prisão podem contribuir para a incapacidade de ir e vir, mas não são suficientes para descrever ou explicar o fenómeno da liberdade do indivíduo livre delas.

Enfim, homem livre é aquele com capacidade de agir e de fazer outros agirem.

O anseio de liberdade leva os cidadãos de um país a tomarem das armas em rebelião, cujas ações visam o direito de resistir ao uso ilegítimo do poder.

Tem-se a impressão de que a verdadeira Liberdade, num sentido figurado, não é somente tirar do Homem as "algemas" da vida e dizer-lhe que está totalmente livre doravante.

Parece que para se ser efetivamente livre é preciso que o Homem queira ser livre e esteja liberto das amarras da servidão, seja física, política, religiosa, cultural, ou da consciência, já que a liberdade do indivíduo não se destrói pela coerção, nem a restrição em si mesma torna uma sociedade tolhida de liberdade. Assim, um paciente acometido de neurose de coação pode ser mais livre no asilo do que fora dele, daí a noção de que a liberdade não é mensurável pela severidade ou frouxidão do regulamento, mas sim pelos seus objetivos.

Homem livre é o que quer ser livre, luta por isso e não fica esperando favores de outrem para sobreviver, segundo as regras do convívio social do meio em que está inserido.

Enfim, a Liberdade e o direito de ser livre não podem ser figuras de retórica, mas um estado social no qual o Homem mesmo amordaçado ou distante, permanece fiel ao que ele mais acredita e no pleno juízo de sua consciência, de forma integral, física, moral, cultural e espiritual.

De qualquer forma, qualquer que seja sua definição, a Liberdade não é uma condição simples, pois ela depende da ordem social, das crenças dos homens acerca de si mesmos e de seu lugar no universo. Sobre o extremismo cerceador da liberdade, já foi dito que existem destinos piores do que a morte em países sufocados pelo fanatismo religioso.

Segundo Thomas Hobbes, homem livre é "aquele que não é impedido de fazer o que tem vontade no que se refere às coisas que pode fazer por sua força e capacidade", estando nesse conceito a conjugação da vontade do homem, com a ausência de qualquer constrangimento que o impossibilite de realizar essa vontade.

Para o entendimento do que seja Liberdade, necessário se torna saber em que medida as circunstâncias da ação humana caracterizam efetivamente um constrangimento que impeça o homem de fazer o que tem vontade. Se a ação for restritiva, não é possível a liberdade.

De dois tipos são os constrangimentos a que o homem está sujeito: o constrangimento físico e o constrangimento moral ou psicológico. O constrangimento físico impede o homem de ir e vir. Já o constrangimento moral é passível de superação por um esforço da vontade.

Uma outra concepção de liberdade se traduz pela capacidade de autodeterminação, intrínseca ao homem e que persiste ainda que em condições adversas.

A ideia de liberdade interior corresponde à limitação da liberdade do indivíduo pelo próprio indivíduo. E não depende das circunstâncias, mas só das qualidades morais do indivíduo.

A verdadeira liberdade decorre de um condicionamento da vontade que só poderia se inclinar para o que fosse bom e justo. Daí, a ideia de que a liberdade interior corresponde à limitação da liberdade do indivíduo pelo próprio indivíduo, que se compele a reprimir os impulsos oriundos de desejos que não se coadunem com uma determinada norma de ação, aceita como valor maior em favor daqueles que, estando em conformidade com a moral e a razão, seriam os credenciados como contributos da vontade.

Mas a Liberdade sonhada pode ser como a descrita no artigo final do Os Estatutos do Homem, de Thiago de Mello: "...A partir deste instante a Liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, ou como a semente do trigo, e a sua morada será sempre o coração do homem".

Artigo do Ir:. Juvenal Antunes Pereira