O Homem e a
liberdade do homem
Escrito
por Juvenal Antunes Pereira
Porque
habituados com as regras do encarceramento, mesmo na sociedade livre, e ainda
que aprendam a obedecer sem as ameaças do chicote, os escravos permanecem
escravos, porque na escravidão eles já estavam acostumados com ela e não se
rebelavam contra a restrição em razão do seu arraigado espírito de servidão.
A verdadeira
Liberdade, num contexto maior, não é só a liberdade física nem a liberdade
política, mas também aquela que constituiu o ideal da Revolução Francesa e se
tornou o dístico da Bandeira dos Inconfidentes, cujo movimento buscava ainda a
Liberdade de pensamento, para que o Homem pudesse cultivar todas as suas
potencialidades positivas de modo que sua personalidade pudesse se alicerçar e
se projetar em todas as dimensões. Em países sufocados pelo fanatismo
religioso, o destino das pessoas é pior do que a morte.
Enfim, é a que
se confunde com um estado de consciência que vai desencadear nos aspectos
culturais, sociais, religiosos e espirituais do povo, o seu bem maior depois da
vida.
O estudo do tema
sobre o Homem e a Liberdade sugere o repensamento do proceder humano,
pois a exacerbação hoje em dia, do fanatismo, da tirania, da injustiça, da
miséria e da violência, mostra como precisamos de homens cuja mensagem
infatigável seja a defesa do direito à justiça e à equidade, do direito ao
desenvolvimento e ao bem-estar, do direito à paz. Esta, a sublime missão de
quem tem o dever de velar pela paz e harmonia entre os homens!
Nota:
Na elaboração deste trabalho buscou-se informações em várias fontes, daí serem
de diversos pensadores muitas das ideias apresentadas. A eles nossas
homenagens.
Liberdade! O que
é a Liberdade? Ela é sentimento comum a todos os homens? Tem a mesma dimensão
em todas as culturas? E nas ditaduras, o que ela significa para os oprimidos
que nunca a tiveram? Qual seria o seu valor para quem já a teve e a perdeu pelo
jugo dos tiranos? A Liberdade é somente do corpo ou é também do espírito? Para
que o Homem seja efetivamente livre é preciso que ele esteja liberto das
amarras da servidão, seja física, política, religiosa, cultural ou da própria
consciência? Ou a Liberdade é algo maior, que leva o Homem que a perdeu a lutar
por ela e até a morrer para reconquistá-la?
O homem livre é
o que não deve satisfação a ninguém nem está sujeito a restrições da lei, ou é
o que não está algemado, nem encarcerado, nem aterrorizado como o transgressor
em face do iminente castigo? Ou ainda, é quando não está impedido de fazer
aquilo que deseja porque não há lei que o constrange? Será que é livre o homem
que não sofre coação, mas vive sem segurança e não consegue emprego para o seu
sustento? Afinal, Liberdade é razão, inspiração ou direito, segundo o seu
significado em filosofia, arte ou política. O amor a ela pode fazer os homens
indomáveis e os povos invencíveis. Falando sobre a Liberdade política, o
Presidente George Bush afirmou que o poderio da América está numa ideia
vibrante, porém simples: Que o povo é capaz de grandes feitos quando se lhes
dá liberdade.
Entre nós, a
doutrina que a Escola Superior de Guerra divulga afirma a condição de liberdade
plena do homem, grandeza inerente à dimensão de seu espírito. Foi exatamente
essa doutrina que impediu o Brasil de incorrer no grande equívoco
marxista-leninista, dramático pesadelo do qual recentemente despertou o leste
europeu aturdido e envergonhado. E a principal conclusão desse episódio
turbulento é que não há força capaz de segurar a ânsia de liberdade individual
do ser humano, nem de liberdade coletiva dos povos e nações.
A
resposta a essas indagações induz à busca do significado da palavra Liberdade,
para então se estabelecer o seu verdadeiro conceito segundo os valores da
cultura ocidental, e examinar alguns fenómenos relacionados com a capacidade
dos homens de serem livres.
Um deles traz a
ideia de que a Liberdade é a soberania do homem sobre si mesmo, podendo agir
livremente fazendo o que a lei não veda e a moral e os bons costumes não
condenam, de modo a não ultrapassar a linha que divide esses direitos dos
direitos de outrem. A cegueira dos radicais e dos fanáticos impede-os de
conhecerem essas divisas.
Castro Alves, ao
cantar a Liberdade, disse que "A praça é do povo, como o céu é
do condor". E a ONU ao se referir à Liberdade na Declaração dos
Direitos dos Povos, proclamou que "os povos não são propriedade de
ninguém". Assim, a Liberdade tal como é conhecida na América, é o
consenso de um povo livre, manifestando-se livremente.
Mas a liberdade
não é só a do corpo, bem diferente da do espírito, pois só avaliamos a
liberdade do corpo quando a perdemos; e a do espírito, somente quando a
conquistamos.
Enfim, a
Liberdade parece ser um sentimento que não se sabe de onde veio nem como
defini-lo, pois apenas pode ser demonstrado. Nesse plano de ideias, vale a
observação de Victor Hugo, de que a Liberdade tem as suas raízes no coração do
povo, como as tem a árvore no coração da terra; e como a árvore, estende os
seus ramos pelo espaço, desenvolve-se sem cessar e cobre as gerações com a sua
sombra benfazeja.
Para alguns, a
Liberdade consiste em se fazer apenas o que devemos e não, tudo o que queremos.
Ela é como a saúde, que só quando nos falta é que lhe damos o justo valor.
Outros acham que as grades de uma prisão constituem a linha divisória entre a
liberdade e a servidão, pura e simplesmente, sem qualquer outra conotação. Mas
há outros que mesmo sem liberdade aceitam as condições da sociedade em que
vivem, pois não mais se incomodam com os guardas, se conformam com as
restrições impostas e levam uma segura e até normal existência dentro das
normas gerais de seu encarceramento.
Sem dúvida que
homens assim não adquirem a liberdade pela simples libertação. Normalmente,
fora da "prisão" se tornam desajustados porque perderam o referencial
do regulamento prisional a cuja observância já estavam habituados.
Daí, o
entendimento de que não se liberta um escravo apenas com uma carta de alforria,
porque acostumado a obedecer e a servir, ele agirá durante muitos anos ou talvez
por toda a vida, como se ainda fosse escravo. É o caso dos cidadãos que
nasceram e viveram sob o jugo dos seus tiranos governantes sem conhecer a
Liberdade!
A libertação dos
negros é mais retórica do que real, pois a cultura escravista ainda hoje não sabe
conviver com liberdade, pois os escravos só conheceram a coerção.
Assim, a Lei
Áurea ainda é uma ilusão para a população negra do Brasil, que vive em sua
maioria em condições de pobreza igual ou pior à que ostentavam há um século,
que continua sem educação, sem teto, sem alimentação, e que fornece 80% ou mais
da população penitenciária ou das vítimas da repressão policial.
Aspectos da
Liberdade - psicossociais, políticos e económicos:
- No nível do sentir: liberdade de crença, liberdade de
expressão, liberdade individual;
- no nível do pensar: liberdade de opinião;
- no nível do agir: livre iniciativa.
A liberdade de
pensamento e também a de manifestação da opinião pessoal, é um dos pilares do
sistema democrático, visto seu papel insubstituível na formação de opinião
pública e na construção de convicções individuais.
Enfim, a
liberdade pressupõe a capacidade do agente para praticar a coisa que tem
vontade, pelo modo como tem vontade e quando tem a possibilidade disso.
É certo que esta
Liberdade se dirige no sentido de não se tolher o homem de fazer o que a sua
vontade e a sua consciência liberta determinam, mas o seu conceito não se
resolve apenas com a simples negação de restrições externas.
Liberdade que
significa ausência de qualquer obediência, qualquer limitação e de qualquer
governo, será a anarquia total, o pisoteio do mais forte sobre o mais fraco, o
abuso do poderoso sobre o humilde, a vitória da desordem sobre o equilíbrio.
Sobre a
Liberdade, disse Clóvis Bevilacqua: "Creio na Liberdade, porque a
marcha da civilização, do ponto de vista jurídico-político, se exprime por
sucessivas emancipações do indivíduo, das classes, dos povos e da inteligência,
demonstrando ser ela altíssimo ideal, pois somos impelidos por uma força
imanente nos agrupamentos humanos, consistente na aspiração do melhor que a
coletividade obtém estimulando energias psíquicas do indivíduo. Mas a
Liberdade há de ser disciplinada pelo Direito para não perturbar a paz social".
Sobre o tema,
vários pensadores já disseram que a Liberdade foi sempre o fundamento e a meta
de toda a organização política e social da América, pois é a mais nobre
característica da civilização americana como o consenso de um povo livre,
manifestando-se livremente.
Sendo assim, a
Liberdade individual é área em que o Estado jamais poderá penetrar, nem pelo
brilho do ouro, nem pela força das armas, pois se trata de fortaleza
intransponível da convicção do homem livre de que ela é o mais precioso dom da
natureza inteligente.
As algemas e as
grades de uma prisão podem contribuir para a incapacidade de ir e vir, mas não
são suficientes para descrever ou explicar o fenómeno da liberdade do indivíduo
livre delas.
Enfim, homem
livre é aquele com capacidade de agir e de fazer outros agirem.
O anseio de
liberdade leva os cidadãos de um país a tomarem das armas em rebelião, cujas
ações visam o direito de resistir ao uso ilegítimo do poder.
Tem-se a
impressão de que a verdadeira Liberdade, num sentido figurado, não
é somente tirar do Homem as "algemas" da vida e dizer-lhe que está
totalmente livre doravante.
Parece que para
se ser efetivamente livre é preciso que o Homem queira ser livre e
esteja liberto das amarras da servidão, seja física, política, religiosa,
cultural, ou da consciência, já que a liberdade do indivíduo não se destrói
pela coerção, nem a restrição em si mesma torna uma sociedade tolhida de
liberdade. Assim, um paciente acometido de neurose de coação pode ser mais
livre no asilo do que fora dele, daí a noção de que a liberdade não é
mensurável pela severidade ou frouxidão do regulamento, mas sim pelos seus
objetivos.
Homem livre é o
que quer ser livre, luta por isso e não fica esperando favores de outrem para
sobreviver, segundo as regras do convívio social do meio em que está inserido.
Enfim, a
Liberdade e o direito de ser livre não podem ser figuras de retórica, mas um
estado social no qual o Homem mesmo amordaçado ou distante, permanece fiel ao
que ele mais acredita e no pleno juízo de sua consciência, de forma integral,
física, moral, cultural e espiritual.
De qualquer
forma, qualquer que seja sua definição, a Liberdade não é uma condição simples,
pois ela depende da ordem social, das crenças dos homens acerca de si mesmos e
de seu lugar no universo. Sobre o extremismo cerceador da liberdade, já foi
dito que existem destinos piores do que a morte em países sufocados pelo
fanatismo religioso.
Segundo Thomas
Hobbes, homem livre é "aquele que não é impedido de fazer o que tem
vontade no que se refere às coisas que pode fazer por sua força e
capacidade", estando nesse conceito a conjugação da vontade do homem, com
a ausência de qualquer constrangimento que o impossibilite de realizar essa
vontade.
Para o
entendimento do que seja Liberdade, necessário se torna saber em que medida as
circunstâncias da ação humana caracterizam efetivamente um constrangimento
que impeça o homem de fazer o que tem vontade. Se a ação for restritiva, não é
possível a liberdade.
De dois tipos
são os constrangimentos a que o homem está sujeito: o constrangimento físico e
o constrangimento moral ou psicológico. O constrangimento físico impede o homem
de ir e vir. Já o constrangimento moral é passível de superação por um esforço
da vontade.
Uma outra
concepção de liberdade se traduz pela capacidade de autodeterminação,
intrínseca ao homem e que persiste ainda que em condições adversas.
A ideia de
liberdade interior corresponde à limitação da liberdade do indivíduo pelo
próprio indivíduo. E não depende das circunstâncias, mas só das qualidades
morais do indivíduo.
A verdadeira
liberdade decorre de um condicionamento da vontade que só poderia se inclinar
para o que fosse bom e justo. Daí, a ideia de que a liberdade interior
corresponde à limitação da liberdade do indivíduo pelo próprio indivíduo, que
se compele a reprimir os impulsos oriundos de desejos que não se coadunem com
uma determinada norma de ação, aceita como valor maior em favor daqueles que,
estando em conformidade com a moral e a razão, seriam os credenciados como
contributos da vontade.
Mas a Liberdade
sonhada pode ser como a descrita no artigo final do Os Estatutos
do Homem, de Thiago de Mello: "...A partir deste instante a Liberdade
será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, ou como a semente do
trigo, e a sua morada será sempre o coração do homem".
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